Enforce Laws and animal welfare policies in Brazil to End Cruelty and neglect to Animals
- by: A.Abrantes via CARE2
- recipient: Presidente do Brasil Sra. Dilma Roussef, Ministerio da Justica, Ministerio do Meio-Ambiente, Governador Sr. Geraldo Alckmin, Secretario do Meio Ambiente Sr. Brunos Covas,
Nos, Cidadaos do Brasil e do mundo abaixo assinados, horrorizados com os crimes barbaros cometidos contra animais domesticos no Estado de Sao Paulo e no Brasil, pedimos solucao urgente para os casos de animais abandonados nas ruas sujeitos a fome, maus-tratos, violencia/mutilacao/espancamento/com obito ou nao, no estado de Sao Paulo e no Brasil. Varios casos continuam ocorrendo enquanto a punicao prevista em lei nao e cumprida exemplarmente, e projetos de leis mais severas aguardam para serem implementados. O mais recente, ocorrido em 11/12/2011,ainda aguarda que a policia cumpra seu dever e registre um boletim de ocorrencia para a investigacao. Repasso abaixo, o relato da protetora de animais que resgatou o caozinho da foto, mais uma vitima do descaso "este anjinho sofreu a violencia ontem, por volta das 22h-23h, no "lixao" do Jardim Colorado, que se localiza na Zona Leste de Sao Paulo.Ouviram ele chorando de dor e informaram que havia um cachorro com focinho cortado; Imaginou ser um corte, mas quando a protetora o resgatou viu que "cortado" era "mutilado". A protetora levou o filhote para uma clinica particular supondo que o desfecho seria sacrifica-lo. No entanto a Veterinaria o avaliou disse que provalmente ele nao precisaria ser "sacrificado."
O filhote, de cerca de 4 meses de idade, foi encaminhado para uma clinica veterinaria na Zona Leste, onde se encontra aos cuidados de um veterinario bondoso, ja que ninguem se identificou como responsavel pelo filhote e os centros de zoonoses nao efetuam resgates de animais para tratamento".
-Nestes ultimos anos, a relacao homem/animal se intensificou e mudou de valores. No Brasil e no Estado de Sao Paulo, existem leis que protegem os animais, entretanto, as leis sao frageis, e nem sempre sao cumpridas exemplarmente; Nao ha fiscalizacao por parte dos orgaos responsaveis por implementar e fazer cumprir o que determina o poder legislativo.A Polícia Militar, responsavel pelo cumprimento da lei vigente, ainda exita na hora de autuar infratores da lei de proteção animal. As politicas de bem estar animal nao estao sendo observadas ja que tantos cidadaos abandonam seus animais nas ruas ou em locais ermos e nao sao punidos.Basta de crueldade! Nao queremos ver animais abandonados a propria sorte quando temos orgaos para prevenir, tratar, fiscalizar e punir estes atos em nossa sociedade!
Nos, abaixo-assinados, pedimos:
I)Que os Centros de Controle de Zoonoses, que raramente atendem a chamados de resgate, ajuste-se a atual realidade do Brasil e da relacao dos seus cidadaos com os animais e que implemente uma politica de resgate e tratamento dos animais abandonados para que sejam identificados (microship/tatuagem), esterilizados e adotados, inves de exterminados.Que veiculem a lei de protecao e bem estar animal na midia e levem programas de orientacao sobre posse responsavel e zoonoses para as escolas e areas carentes. Que nas campanhas anuais de vacina anti-rabica inclua tambem as vacinas para leptospirose, parvovirose, cinomose e hepatite a precos modicos como opcao para a populacao de baixa renda;
II)Que a LEI FEDERAL 9.605/98 de crimes ambientais, seja cumprida e a pena mais rigorosa para coibir a reincidencia dos crimes barbaros contra animais como vem ocorrendo. De acordo com a referida LEI em seu-Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exoticos: E crime. Pena - detencao, de tres meses a um ano, e multa; O caso do cao Lobo e um exemplo:continua aguardando por justica no tumulo.
III) Que os orgaos do poder executivo responsaveis por fiscalizar e cumprir a lei vigente acatem as denuncias de abusos e maus-tratos aos animais com o rigor devido,fazendo o que estiver ao seu alcance para que os culpados sejam punidos exemplarmente;
IV) Que seja implementado o codigo de bem-estar animal obrigando aos proprietarios e guardioes de animais a serem responsaveis a prover ao seu animal de estimacao condicoes dignas, que sejam:
*Um local limpo ao abrigo da chuva e do sol;
*Agua potavel e alimento adequado as suas necessidades;
*Que esteja protegido de doencas, dor e sofrimento;
*Que seja proibido oferecer animais como presente para criancas de pouca idade; E que toda pessoa que cometa atos de crueldade ou nao cumpra com o bem-estar do animal do qual seja guardiao, fique proibido de ter animais novamente.
V)Que a Secretaria do Meio Ambiente de Sao Paulo, use todos os meios ao seu alcance para fazer com que seja cumprida a Lei Estadual 9.509/97 que reza em seu artigo XII- Lei de protecao a Flora e Fauna, nesta compreendidos todos os animais domesticos, vedadas as praticas que coloquem em risco sua funcao ecologica, que provoquem a extincao das especies ou submetam os animais a crueldade;
O cidadao recebe orientacao para ligar para o CCZ local, mas estes nao atendem a chamados de resgate, exceto casos em que o animal precisa ser eutanasiado. Abaixo, um paragrafo da pagina da internet do CCZ de Sao Paulo, como exemplo:
Para informacoes e denuncias:S.A.C. Servico de Atendimento ao Cidadao-156
Nestes 20 anos, a relacao homem/animal se intensificou e mudou de valores, sendo que novas perspectivas sao vislumbradas. Exemplos em outros paises comprovam este fato; a OMS recomenda novas posturas, como etica no trato com o animal, com todas as formas de vida, com o ambiente, com o planeta, salvaguardada a saude publica .Sem aprofundarmos a questao, pode-se observar grande numero de animais soltos em vias e logradouros publicos, com toda sorte de problemas que causam e sofrem os animais nao supervisionados, tais como acidentes de transito, agressoes, crueldade e transmissao de doencas para outros animais e o proprio homem. Ainda, empresas privadas e instituicoes publicas tais como escolas, unidades de saude, pronto-socorros, parques e delegacias, ONG, entre outros, vivenciam incontaveis e repetidas situacoes de animais abandonados as suas portas.
-Ou seja em sua propria pagina, o CCZ admite que a situacao nao e adequada, e que os animais abandonados estao sujeitos a todo tipo de violencia e sofrimento do filhote da foto. Assim, o ideal e o animal estar abrigado, aguardando adocao.
E esta a seguranca que o Brasil esta organizando para receber os visitantes e paises participantes da COPA 2014 e OLIMPIADAS em 2016? Nao descansaremos enquanto casos hediondos como deste caozinho e outros, sejam punidos e os animais sejam tratados com dignidade e respeito, de acordo com as LEIS de protecao e bem estar animal vigentes no territorio Brasileiro, de quem sao tutelados..
Agradecemos por considerar nossas reivindicacoes.
Respeitosamente,
Nos, Abaixo-Assinados
Sincerely,
The Undersigned,
Your Excellency Mrs. Roussef, Honorable Mr. Alckmin, and Brazilian Government Representatives,
We, citizens of Brazil and the world undersigned, horrified by the way
companion animals are treated in Brazil, ask for an urgent solution to the cases of:
abandonment / violence / mutilation / beating / burning, leading to the death of animals or not, in Sao Paulo and all over Brazil. Cases of violence against stray animals remain unsolved while the local shelters and zoonosis department control do not take stray animals due to overpopulation, exempting the cases when the animal has to be put down.
Punishment provided by law is not carried out exemplary, hence heinous cases have been reoccurring causing indignation and horror to the whole Nation. The latest
occurred on 11/12/2011, and is still awaiting for the military police to carry out its
duty and fill out a police report. Putting it on the own words of the lady who rescued him from the Shantytown, the puppy picture was shocking, another defenseless victim of
neglect and violence, in the streets - "this puppy angel must have suffered the violence
yesterday around 22h-23h, found in a derelict area of Jardim Colorado, a shantytown
East of S. Paulo city. Someone heard him crying in pain and reported that there was a
dog with a "muzzle cut".She imagined it to be a cut on the muzzle(nose and mouth), but when she got there, looking closely, the "cut" was a gruesome "mutilation".The rescuer took him to a vet
assuming that the outcome would be to do euthanasia. However, the Veterinary that
evaluated the wounds said he would probably not need to be put Down.
The little puppy , about 4 months only, was referred to a private veterinary clinic
in the East of the City, where a veterinary, out of compassion, is taking care of him. Because the CCZ (Zoonosis Department Control) in Brazil do not have means to rescue animals that are injured or abandoned in the streets, citizens with no financial resources and stray animals in the streets-cats, dogs, and horses- have nowhere to turn.."
We undersigned, ask for:
Implementation of a strong animal welfare act to make owners and keepers responsible for ensuring that the welfare needs of their animals are met. These includes the need:
* For a suitable environment (place) to live;
*For a suitable diet ( clean water and food);
*To be protected from pain, injury, suffering and disease;
*To prohibit to give animals as a prize to small children.
Anyone who is cruel to an animal, or does not provide for its welfare, may be banned from owning animals, be fined and /or sent to prison;
We urge that the Brazilian decision makers, make all the necessary changes in the actual policies regarding animal welfare in Brazil, and enforce the animal welfare act to assure animals are treated with dignity and respect.
Thank you for considering our requests.
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