O Japão tem defendido o seu direito à caça de baleias face à condenação quase universal. Temos agora a oportunidade de exercer uma pressão sobre o Japão que não conseguirão ignorar: pressão económica.
O Japão e a UE estão atualmente a negociar um acordo de comércio-livre, que vale mil milhões de ienes e euros. O Parlamento da UE tem o poder de dizer «não» ao acordo se o Japão continuar a caçar baleias.
Assine a nossa petição, o Parlamento da UE irá votar em seu nome.
O Japão tem sido flagrante na sua vontade de continuar a caça à baleia; isentando-se da decisão do Tribunal Internacional de Justiça que indica que a caça à baleia é ilegal e declarando que irá aumentar a caça para 333 baleias-anãs por ano durante 12 anos; é uma chacina de 3996 baleias!
Aja hoje e peça ao Parlamento da UE para dizer «não» a um novo acordo de comércio até a caça à baleia parar.
Caro Presidente Schulz & Parlamento Europeu,
O Parlamento Europeu é a chave para ajudar a parar a caça à baleia japonesa.
A União Europeia e o Japão estão atualmente a negociar os termos de um contrato de comércio-livre. Em 2012, o Parlamento da UE indicou na sua «Resolução sobre as negociações de comércio da UE com o Japão» que «continuam a existir divergências graves entre a UE e o Japão no que diz respeito a questões relacionadas com a gestão da pesca e da caça à baleia, nomeadamente, a caça à baleia no Japão disfarçada de caça à baleia para efeitos científicos e pede novas discussões sobre o assunto da abolição da caça à baleia e do comércio de produtos derivados de baleia.
Em março de 2014, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) decidiu que o Japão devia rescindir imediatamente a sua caça à baleia com autorização especial unilateral Antártica (chamada «científica») uma vez que a pesca à baleia na Antártica do Japão não se qualificava como tal, o Japão estava em contravenção da moratória da Comissão Baleeira Internacional (CBI) sobre caça comercial à baleia.
Contudo, em outubro de 2015, o Japão declarou que iria rejeitar qualquer jurisdição futura do TIJ sobre a sua pesca à baleia para fins científicos. Em novembro de 2015, o Japão anunciou que iria continuar a caça à baleia na Antártica ao abrigo do seu novo programa, «NEWREP-A», mesmo com a decisão do Tribunal Internacional de Justiça e forte oposição científica. A frota deixou o porto a 1 de dezembro e está atualmente na Antártica, decidida a matar 333 baleias-anãs.
Segundo a última resolução da CBI sobre a pesca à baleia para fins científicos, adotada em 2014, não poderão ser emitidas novas autorizações especiais para a pesca à baleia ao abrigo de programas de investigação existentes ou novos antes de o Comité Científico da CBI ter confirmado que são compatíveis com a Convenção da CBI. Esta confirmação não foi dada ao novo programa de investigação japonês, NEWREP-A. Contudo, em junho de 2015, o Comité Científico da CBI concluiu que o NEWREP-A não satisfaz os requisitos da Convenção da CBI para a pesca à baleia para fins científicos, uma vez que não foi dada qualquer justificação convincente para o uso de métodos letais.
O Japão demonstrou vezes sem conta que está disposto a descurar a ciência, legislação internacional e a cooperação internacional no que respeita às suas operações de pesca à baleia.
A União Europeia tem políticas fortes contra a pesca da baleia para fins comerciais e científicos. Na última década, declarou repetidamente as suas preocupações com os ditos programas «científicos» de pesca à baleia do Japão. Na verdade, em dezembro de 2015, a UE assinou uma diligência, que condena fortemente o plano do Japão em continuar a sua dita pesca «científica» à baleia no Oceano Antártico.
Agora, as baleias precisam de mais do que um protesto diplomático. O Parlamento Europeu, através do seu papel na União Europeia, encontra-se numa posição forte para obrigar a UE a tomar uma posição pelas baleias ao aplicar pressão económica durante as negociações atuais sobre o acordo de comércio-livre UE - Japão.
- Assim, apelo ao Parlamento Europeu que obrigue a Comissão da UE a tornar o contínuo desrespeito japonês pela moratória internacional sobre a caça de baleias (sob o disfarce de investigação científica) no assunto principal das negociações e a reafirmar a posição da UE contra a pesca à baleia para fins comerciais e científicos.
- Apelo também ao Parlamento Europeu que não aceite um acordo de comércio-livre entre a UE e o Japão, enquanto o Governo Japonês continuar a sancionar a pesca à baleia e a recusar adotar as suas obrigações internacionais.
Acredito que ao assumir uma posição tão positiva, o Parlamento Europeu pode ajudar a parar com a caça à baleia do Japão de uma vez por todas. Apelo-vos a agir agora e a mostrar ao Governo Japonês que a pesca à baleia é uma ameaça muito real às relações internacionais e ao crescimento económico do país. Salientem também o prejuízo que o Governo Japonês está a causar ao seu povo ao continuar agarrado a esta prática desatualizada, cruel e desnecessária.
Obrigado.
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