Estamos pedindo à ONU que adote uma Declaração dos Direitos da Mãe Terra para complementar a Declaração dos Direitos Humanos.
Um passo essencial para alcançar os Direitos da Natureza é aplicar a Jurisprudência da Terra ou a Lei da Terra, a qual dá direitos às comunidades naturais e vê e trata a Natureza como uma entidade fundamental portadora de direitos, com o direito intrínseco a existir e florescer, independentemente de seu uso e valor para os seres humanos.
A Jurisprudência da Terra já está em vigor em vários países, reconhecendo os direitos inerentes à Natureza de existir, prosperar e evoluir. A Jurisprudência da Terra também se baseia no reconhecimento de que a humanidade e a Natureza compartilham um relacionamento fundamental e não antropocêntrico, dada a nossa existência compartilhada neste planeta.
Desde 2006, vários países adotaram legislação nacional ou local com base em tais princípios: Equador, Bolívia, Índia, México, Nova Zelândia e EUA. Assim, um sistema legal baseado no reconhecimento de que a Natureza, em todos os aspectos, tem direitos inerentes à saúde, prosperidade e evolução, está gradualmente se tornando a norma.
Para obter uma lista de países e informações detalhadas, consulte: http://www.harmonywithnatureun.org/rightsofnature.html
Nós, organizações da sociedade civil em todo o mundo, expressamos a necessidade da humanidade reconhecer os direitos fundamentais do mundo natural e pedimos aos governos e povos do mundo que adotem e implementem uma "Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra".
Os principais motivos são:
A legislação ambiental ignorou a interconexão de água, ar, terra e vida selvagem. As atuais leis unilateralmente ignoraram o fato de que os seres humanos poderiam transformar o Sistema Terrestre em escala global, através da poluição do ar, acidificação dos oceanos, desmatamento e contaminação da água, apenas para citar alguns.
A pressão humana sobre o Sistema Terrestre atingiu uma escala em que as mudanças ambientais globais abruptas não podem mais ser excluídas. Para continuar a viver e a operar com segurança, a humanidade tem que se manter longe dos limites críticos "inevitáveis" no ambiente da Terra e respeitar a natureza dos processos climáticos, geofísicos, atmosféricos e ecológicos do planeta.
Bem-estar e prosperidade humanos não podem mais ser à custa da Terra, mas devem servir à Terra. A humanidade deveria parar de abusar e tratar a Natureza como uma mercadoria da mesma forma que as pessoas foram tratadas ao longo da história. A adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948 da "Declaração Universal dos Direitos Humanos" foi um marco para acabar com tais abusos. Hoje, a fim de impedir o abuso contra da Natureza, precisamos da mesma declaração histórica dos Direitos da Natureza.
Convidamos você a assinar esta petição pela aceitação dos Direitos da Natureza em solidariedade com as pessoas que estão defendendo a Mãe Terra diretamente, para pedir aos governos oficiais eleitos que adotem a legislação nesse sentido e instar as Nações Unidas a considerar nossa petição para adotar uma Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra de existir, prosperar e evoluir.
Leia a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra aqui.
Leia sobre os Direitos dos Tribunais da Natureza.
