Ajude a Mudar o Codigo Florestal

Considerando que o instituto da reserva florestal por propriedade rural existe desde a promulgacao do primeiro codigo florestal em 1934;

Considerando que nos 76 anos de existencia desse instituto o Brasil assistiu a devastacao de 93% da Mata Atlantica, 50% do Cerrado, 50% da Caatinga e 18% do bioma Floresta Amazonica;

Considerando que a manutencao do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todo o povo brasileiro assegurado pela Constituicao Federal, depende menos da reserva legal, do que dos macicos florestais formadas por Terras Indigenas, Unidades de Conservacao e demais Florestas Publicas;

Considerando que o Estado brasileiro e fortemente dependente da producao de commodities agricolas e que um choque negativo na producao desses bens tera impacto na economia e na sociedade brasileira como um todo;

Considerando que NAO ha estudos tecnicos que esclarecam a sociedade os impactos negativos da reserva legal em temas de crucial importancia como as economias regionais de estados e municipios, concentracao fundiaria, exodo rural, reducao da producao agricola, entre outros;

Nos, os abaixo assinados, vimos por meio desta peticao eletronica, solicitar o seu esforco na elaboracao e aprovacao de leis ambientais que sejam capazes, ao mesmo tempo, de proteger o meio ambiente e o setor produtivo rural brasileiro.

Nao pleiteamos "flexibilizacao" de leis ambientais, nem muito menos pleiteamos salvo conduto para destruir o meio ambiente.

A producao rural, desde a pequena agricultura de subsistencia ate a grande agricultura empresarial, tem uma importante funcao social a cumprir junto ao povo brasileiro e o arcabouco institucional vigente, ao impor parte do onus da preservacao florestal ao setor privado rural , nos impede de cumprir esse papel a contento.

Acreditamos que funcao social de produtor rural seja produzir bens de mercado da forma mais limpa possivel, preservado mananciais aquiferos, otimizando o uso de adubos, defensivos, mao-de-obra e demais insumos, mas isso nao pode se confundir com preservacao de pequenas florestas isoladas nos imoveis rurais. Essa imposicao nos tira competitividade e nos atrapalha no cumprimento de nossa funcao social primeva.

Acreditamos que preservacao ambiental a bem publico, assim como educacao e saude, deva ser funcao do Estado com a qual contribuiremos de bom grado, como qualquer cidadao brasileiro, gerando renda e pagando os impostos habituais. Mas nao podemos carregar o onus da preservacao ambiental como nos exige a atual legislacao.

Acreditamos que, no momento que o Estado brasileiro assumir a responsabilidade pela preservacao onerosa do meio ambiente como dita o a Constituicao Federal, o Brasil entrara em um circulo virtuoso onde mais preservacao nao mais implicara necessariamente em menos producao como ocorre hoje.

Solicitamos pois que os Senhores legislem em prol da preservacao ambiental e, ao mesmo tempo, da desoneracao do setor rural do papel de preservador de floresta.