Você sabia que até 10.000 cães, roedores, coelhos, aves e peixes podem ser utilizados no registro de um único novo produto agroquímico no Brasil? Esses animais são submetidos a cruéis testes de envenenamento, forçados a engolir ou inalar enormes quantidades de químicos ou ter essas substâncias tóxicas friccionadas em suas peles ou gotejadas em seus olhos.
No momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ainda exige que as empresas testem em animais mesmo quando métodos alternativos que não utilizam animais e são considerados mais seguros e eficientes estão disponíveis. Se estes métodos mais modernos se tornarem obrigatórios e forem incorporados pelas empresas, o número de animais utilizados nos testes de agrotóxicos no Brasil poderá ser reduzido pela metade.
A ANVISA está trabalhando para revisar os seus requisitos de testes de agrotóxicos e irá anunciar a decisão final até junho de 2017. Esse processo significará a diferença entre a vida e a morte de dezenas de milhares de animais.
Nós não temos muito tempo para convencer as autoridades a fazer a coisa certa.
Por favor, junte-se a nós hoje e solicite que a ANVISA modernize seus requisitos para testes de segurança de agrotóxicos, tornando o setor de testes de segurança de agroquímicos mais ético e mais seguro para a sociedade como um todo. #AnvisaPoupeVidas
Prezados senhores diretores,
Existe no mundo uma enorme quantidade de métodos disponíveis não baseados em modelos animais e internacionalmente reconhecidos que poderiam substituir ou reduzir e refinar imediatamente o uso de animais para testes de segurança de agrotóxicos no Brasil.
Na consulta pública n° 260 de outubro de 2016, a ANVISA ignorou a maior parte dessas alternativas modernas, apesar da exigência legal prevista na Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/98, que é enfática ao dizer que testes em animais são considerados crime quando alternativas estiverem disponíveis. Também o acordo de mútua aceitação de dados pactuado entre a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e vários países no mundo, inclusive o Brasil, traz obrigações internacionais no que se refere a incorporação dessas metodologias alternativas.
Em vista disso, solicitamos aos senhores que assegurem que a revisão dos requerimentos de dados de agrotóxicos aconteça sem atraso e incorpore as alternativas aos testes em animais já reconhecidas e indicadas pela Humane Society International (HSI). Métodos alternativos podem substituir por completo o uso desumano de coelhos em testes de irritação ocular e cutânea, o uso de porquinhos-da-índia e camundongos em testes de alergia cutânea, e outros procedimentos cruéis e ultrapassados em animais.
Além disso, as exigências de testes em animais considerados cientificamente redundantes devem ser reconsideradas, incluindo as exigências da ANVISA que testes sejam feitos em duas ou mais espécies (por exemplo, testes de doses repetidas de 90 dias em ratos, camundongo e cães; testes de câncer em camundongos e ratos e testes de toxicidade reprodutiva em coelhos e ratos) ou por duas ou mais vias de exposição (por exemplo, dose letal através de alimentação forçada, inalação forçada e exposição cutânea).
As alterações propostas pela HSI evitarão que os animais sofram desnecessariamente e proporcionarão melhor nível de controle regulamentar dos produtos químicos. O uso dessas abordagens, que possuem reconhecimento científico superior, devem ser um requisito obrigatório e de implementação imediata, o que irá impor um padrão mais elevado para os testes e avaliações de segurança do que os convencionais testes em animais, que em sua maioria nunca foram validados de acordo com padrões modernos.
Também chamamos sua atenção para que a Agência não regrida se curvando diante de organizações que estão exigindo o aumento dos testes em animais para os requisitos de dados de agrotóxicos, seja através de uma lista mais longa de exigências para testar novos ingredientes ou pela aplicação dos requisitos de testes de ingredientes para os produtos formulados. Tais exigências têm pouca base científica e seriam quase infactível, tanto na execução prática quanto nas questões econômicas, sem falar do custo para milhões de animais em laboratórios.
Agradecemos suas considerações e esforços para assegurar que a regulamentação brasileira siga a tendência global em prol da modernização da ciência regulatória, com benefícios associados à saúde humana e proteção ambiental, competitividade industrial e comércio e preocupação social com o bem-estar animal e do ambiente.
Respeitosamente,
